CONFLITOS DE CONSUMO

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)

Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a Sea Yourself é uma empresa aderente do seguinte Centro de Arbitragem, ao qual o consumidor pode recorrer em caso de litígio:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 48

E-mail: [email protected]

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Em alternativa, consumidor pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível emec.europa.eu/consumers/odr.